Questão de Organização do Estado — Vunesp · 2021

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoAdministração Pública (CF)Vunesp2021TJ-SPMédia
Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, poderá, atendidas as demais exigências, ser readaptado,
  1. Apara exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, devendo receber pelo menos 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo de origem.
  2. Bpara exercício do mesmo cargo, com os necessários ajustes à sua limitação, garantida a mesma remuneração do cargo.
  3. Cpara exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, podendo o servidor optar entre a remuneração do cargo de origem e a do cargo de destino.
  4. Dpara exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, mantida a remuneração do cargo de origem.
  5. Epara exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, devendo receber a remuneração do cargo de destino.

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