Questão de Legislação Especial — DECEx · 2006

Direito PenalLegislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDECEx2006EsFCExMédia

Um agente da Capitania dos Portos apreendeu um barco que transportava animais silvestres sem autorização do órgão competente. O que ele deverá fazer?

ALavrar o auto de infração e apreender os animais.
BInformar o fato a um órgão competente integrante do SISNAMA.
CLiberar a embarcação.
DAplicar sanção administrativa no proprietário do barco e em seu condutor.
ETodas as alternativas estão erradas.

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