Questão de Organização do Estado — IBGP · 2021

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoOrganização do EstadoIBGP2021Pref. Dores Indaia-MGMédia
A Constituição Federal em seu artigo 29 estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE :
  1. ANo segundo domingo de outubro, do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.
  2. BEm qualquer domingo de outubro, do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.
  3. CEm qualquer domingo do ano, do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.
  4. DNo primeiro domingo de outubro, do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.

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