Questão de Legislação Tributária — ACEP · 2006

Direito TributárioLegislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)ACEP2006BNBMédia
Quanto à interpretação no direito tributário, assinale a alternativa que contempla um item NÃO sujeito, exclusivamente, à interpretação literal.
  1. AImunidade.
  2. BIsenção.
  3. CSuspensão do crédito tributário.
  4. DExclusão do crédito tributário.
  5. EDispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória.

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