Questão de Legislação Tributária — FJG · 2002

1. Arealizada em detrimento das demais penalidades também eventualmente aplicáveis
2. Bsempre objeto de revisão de ofício pela autoridade hierarquicamente superior
3. Cmitigada proporcionalmente à eventual isenção que beneficie o imóvel
4. Dfeita sem prejuízo do pagamento do imposto porventura devido

Outras questões de Legislação Tributária

• A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:EMPASIAL · 2000
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• Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A respeito das fontes do Direito Tributário, marque a alternativa CORRETA:UEG · 2004