cxConcursix Praticar questões

Questão de Legislação Tributária — CESPE / CEBRASPE · 2003

Direito TributárioLegislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)CESPE / CEBRASPE2003DPE-AMMédia
No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente. Seria inconstitucional um dispositivo de lei ordinária que definisse que os locatários deveriam ser contribuintes do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
  1. CCerto
  2. EErrado

Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.

Responder e ver o gabarito Mais questões de Direito Tributário

Outras questões de Legislação Tributária