Questão de Legislação Especial — CESPE / CEBRASPE · 2007

1. AConstitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.
2. BO crime de quadrilha ou bando possui natureza de delito instantâneo, mas de efeitos permanentes.
3. CA pesca proibida pelo local ou época da atividade, ou pelo uso de petrechos proibidos, é crime material.
4. DA ocultação, em proveito próprio, de coisa que se sabe ser produto de crime configura o delito de condescendência criminosa.

Outras questões de Legislação Especial

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