No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os itens a
seguir.
Considere que João e Fábio foram abordados em praça
pública, portando, cada qual, pequena quantidade de droga
ilícita. Por causa dessa ação, foram conduzidos à presença da
autoridade policial. Nessa situação, após a formalização do
procedimento judicial competente, João e Fábio poderão ser
submetidos às penas de advertência, prestação de serviços à
comunidade ou medida educativa de comparecimento a
programa ou curso educativo.
CCerto
EErrado
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