Questão de Teoria Geral da Constituição — IDIB · 2021

1. AAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
2. BA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
3. CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
4. DO Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

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