Arranjo institucional de repartição vertical de competências, o
federalismo tem por objetivo evitar a concentração excessiva de
poderes, embora não haja um modelo único ideal. Nesse sentido,
assinale a opção correta a respeito do modelo de federalismo
adotado pela Constituição Federal de 1988 (CF).
AÉ inconstitucional o exercício, pelos tribunais de justiça, do
controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais em
face da CF, mesmo quando se tratar de normas de reprodução
obrigatória pelos estados-membros.
BNão é compatível com a CF a preferência da União em
relação a estados e municípios e ao Distrito Federal na
cobrança judicial de créditos da dívida ativa.
CA CF não acolheu o denominado federalismo cooperativo.
DSerá constitucional lei estadual que isente trabalhadores
desempregados do pagamento pelo consumo água e energia
elétrica, por tratar de matéria consumerista.
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