Questão de Legislação Tributária — FCC · 2006

1. Aconcessão de isenção de pagamento dos impostos de competência da União Federal.
2. Binstituição, pela União Federal, de impostos não discriminados na Constituição Federal.
3. Cmajoração de alíquota das contribuições para o financiamento da seguridade social previstas no art. 195 da Constituição Federal.
4. Dinstituição de taxas baseadas no poder de polícia.
5. Eoutorga de anistia de impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Outras questões de Legislação Tributária

• A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:EMPASIAL · 2000
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:FJG · 2002
• No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente. Seria inconstitucional um…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária. O objetivo precípuo dos tratados internacionais, em matéria…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.CESPE / CEBRASPE · 2002