Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — IVIN · 2021

1. AA remuneração do trabalho noturno deve ser sempre igual à do diurno.
2. BE proibido o exercício de atividades insalubres ou perigosas.
3. CSão reconhecidas as convenções e acordos coletivos de trabalho.
4. DO salário não pode ser reduzido, nem mesmo por convenção ou acordo coletivo.
5. EO seguro-desemprego é um direito do trabalhador, mesmo voluntário.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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