Maria da Penha protagonizou um caso simbólico de violência
doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes,
seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez, por meio de uma
arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As
tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua
saúde, como paraplegia e outras seqüelas. Maria da Penha
transformou dor em luta, tragédia em solidariedade. A Lei n.º
11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, leva o seu nome. Acerca
dos dispositivos dessa lei, assinale a opção incorreta .
AEm casos de violência contra a mulher, o juiz poderá
determinar que o agressor compareça obrigatoriamente a
programa de recuperação e reeducação.
BPermite a criação de juizados especiais de violência
doméstica e familiar contra a mulher com competência cível
e criminal para abranger as questões de família decorrentes da
violência contra a mulher.
CForam reforçadas e ampliadas as penas pecuniárias, como
pagamento de multa ou cestas básicas, em alguns casos mais
graves de violência doméstica e familiar contra a mulher.
DEm 48 horas, o juiz poderá conceder algumas medidas
protetivas de urgência, como suspender o porte de arma do
agressor, afastá-lo do lar e distanciá-lo.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.