Questão de Pessoas naturais e jurídicas — ESAG · 2004

1. Aos incapazes respondem pelos atos ilícitos que cometam na hipótese de seus responsáveis não poderem fazê-lo.
2. Bo direito ao ressarcimento por ato ilícito é personalíssimo.
3. Cpara que se configure o enriquecimento sem causa é desnecessária a prova da culpa, mas necessária a demonstração da ilicitude do ato.
4. Do empregador apenas responde pelo ato de seu empregado quando atuar com culpa in eligendo ou in vigilando.

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