Questão de Organização do Estado — FAPEC · 2021

1. AO Sistema Único de Saúde é organizado de forma descentralizada, podendo ter mais de uma direção em cada esfera de governo.
2. BÉ objetivo da seguridade social a redutibilidade do valor dos benefícios.
3. CA União deve aplicar anualmente em ações e em serviços públicos de Saúde a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).
4. DO Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da previdência social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
5. ELei Complementar disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos.

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