Questão de Organização do Estado — FEPESE · 2021

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoAdministração Pública (CF)FEPESE2021Pref. Pinhalzinho-SCMédia
Considere a seguinte situação hipotética: O sr. Boris é servidor aposentado do município de Nova Volterra. Foi nomeado pelo prefeito para exercer cargo em comissão na secretaria da educação. De acordo com a Constituição Federal, o Sr. Boris poderá:
  1. AReceber somente os proventos da aposentadoria.
  2. BOptar por receber os proventos da aposentadoria ou a remuneração do cargo em comissão.
  3. CReceber somente a remuneração do cargo em comissão.
  4. DAlternar entre o recebimento dos proventos da aposentadoria em um mês e a remuneração do cargo em comissão em outro mês.
  5. EReceber, simultaneamente, os proventos da aposentadoria e a remuneração do cargo em comissão.

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