Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito
privado com
Ao início das atividades, após prévia inscrição do ato
constitutivo no respectivo registro.
Ba autorização ou aprovação do Poder Executivo para
início das atividades para as quais foi constituída.
Ca inscrição do ato constitutivo no respectivo registro,
precedida, quando necessário, de autorização ou
aprovação do Poder Executivo.
Da obtenção do competente cadastro nos órgãos
fiscais federais, estaduais e municipais.
Eo início das atividades, independentemente de prévia
inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
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