Questão de Atos Administrativos — UNIOESTE · 2023

Direito AdministrativoAtos AdministrativosAtributosUNIOESTE2023Pref. Cascavel-PRMédia
Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar:
  1. AContratos administrativos e convênios não se confundem, pois apesar de serem negócios jurídicos bilaterais, os convênios têm interesse contrapostos e os contratos tem interesse e objetivos comuns.
  2. BPara ser considerado contrato administrativo, deve haver a presença da Administração Pública, a existência de clausulas que coloquem essa em supremacia em relação à outra parte e a reciprocidade nas obrigações.
  3. CNesse tipo de contrato, não se fala em equilíbrio econômico financeiro entre as partes.
  4. DEsses contratos respeitarão aos princípios explícitos na Constituição Federal para a Administração Pública, sendo eles: legalidade, impessoalidade, motivação, publicidade e eficiência.
  5. EÉ direito da Administração modificar unilateralmente os contratos para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, mas não é permitido a sua rescisão de modo unilateral.

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