Questão de Organização do Estado — UFTM · 2021

1. AÉ permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
2. BÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
3. CÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo no exercício de função de confiança, sendo permitida no cargo em comissão.
4. DÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo no cargo em comissão, sendo permitida no exercício de função de confiança.

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