Questão de Organização do Estado — UFTM · 2021

1. AÉ permitida pela CF/88 a acumulação de dois cargos mais um emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas.
2. BOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
3. CO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
4. DO servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, poderá exercer concomitantemente o mandato eletivo e seu cargo, emprego ou função.

Outras questões de Organização do Estado

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