Se, no curso de uma ação, for verificada a ocorrência de abuso
da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de
finalidade ou confusão de patrimônio, poderá o juiz decidir de
ofício, ou a requerimento de quaisquer pessoas interessadas,
que os efeitos das relações de obrigações sejam estendidos aos
bens particulares dos sócios, dissolvendo a pessoa jurídica por
fraude dos administradores ou sócios.
CCerto
EErrado
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