Questão de Organização do Estado — Quadrix · 2021

1. AA expressão da atividade intelectual, artística e científica depende de autorização.
2. BA imagem das pessoas não está resguardada pela cláusula de inviolabilidade.
3. CA reunião pacífica, em locais abertos ao público, depende de autorização.
4. DOs autores de inventos industriais têm privilégio vitalício para sua utilização.
5. EOs autores têm direito exclusivo de utilização de suas obras, transmissível aos herdeiros.

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