Questão de Organização do Estado — CAIP-IMES · 2021

1. APromover a proteção do patrimônio histórico-cultural nacional, observada a legislação e ação fiscalizadora federal.
2. BPrestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
3. CLegislar sobre assuntos de interesse local e metropolitano.
4. DCriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.

Outras questões de Organização do Estado

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