Questão de Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal — Consulplan · 2009

1. ASão recompensas que podem ser concedidas aos presos: elogio e concessão de regalias.
2. BNão é garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependente, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.
3. CConstitui direito do preso a alimentação suficiente e vestuário.
4. DConstitui direito do preso o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
5. EConstitui direito do preso a previdência social.

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