Questão de Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal — FCC · 2009

Direito PenalLei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)FCC2009TJ-APMédia

A pena de prestação de serviços a comunidade

Aé aplicavel as condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.
Bnão e substitutiva da privativa de liberdade.
Cdeve ser cumprida a razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.
Dnão e aplicável, em qualquer situação, se o condenado for reincidente.
Enão pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se superior a urn ano.

Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.

Responder e ver o gabarito Mais questões de Direito Penal

Outras questões de Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal

É direito do preso representar e peticionar, mas somente por meio de advogado, para qualquer autoridade em defesa de direitos.CESPE / CEBRASPE · 2002
João foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na…CESPE / CEBRASPE · 2002
De acordo com a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta. Abel Saíra está cumprindo pena, quando entra em vigor…TJ-PR · 2005
A pena de prestação pecuniáriaFCC · 2008
Cada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras mínimas…CESPE / CEBRASPE · 2008
Marque a afirmativa INCORRETA:Consulplan · 2009