Questão de Organização Administrativa — Consulplan · 2024

Direito AdministrativoOrganização AdministrativaAdministração IndiretaConsulplan2024Pref. Pitangueiras-SPMédia
O prefeito de determinada cidade criou por meio de projeto de lei uma autarquia municipal, com a finalidade de desempenhar os serviços de saneamento básico, como abastecimento de água, tratamento do esgoto e limpeza pública no município. NÃO se trata de característica de autarquia pública:
  1. ATem personalidade jurídica de direito público.
  2. BCompõe a organização da administração direta.
  3. CPossui uma gestão administrativa e financeira descentralizada.
  4. DServiço autônomo com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

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