Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a lei 11.107 de 2005, o contrato de
programa deverá prever procedimentos que garantam a
transparência da gestão econômica e financeira de cada
serviço em relação a cada um de seus titulares.
II. De acordo com a lei 11.107 de 2005, a não União poderá
celebrar convênios com os consórcios públicos, com o
objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de
políticas públicas em escalas adequadas.
Marque a alternativa CORRETA:
AAs duas afirmativas são verdadeiras.
BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
DAs duas afirmativas são falsas.
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