Questão de Pessoas naturais e jurídicas — TRT-8 · 2005

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)TRT-82005TRT-8Média

São hipóteses de cessação da menoridade, exceto:

AO casamento.
BO exercício do direito de voto.
CO exercício de qualquer cargo ou emprego público efetivo.
DO estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego desde que, em função dele, o menor de dezesseis anos completos tenha economia própria.
EA colação de grau em curso de ensino superior.

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