No que se refere a pessoas naturais e jurídicas e a bens, assinale
a opção correta.
ASe duas pessoas, pai e filho, falecerem em um acidente, na
mesma ocasião, não se podendo averiguar se um deles morreu
antes do outro, presume-se que ambos faleceram ao mesmo
tempo, ou seja, são comorientes.
BPela aplicação da teoria da desconsideração da pessoa
jurídica, o juiz, ao extinguir a personalidade jurídica da
sociedade, transforma-a em sociedade irregular ou de fato,
assim, desaparece a autonomia da pessoa jurídica e os bens
pessoais dos sócios passam a garantir as dívidas da sociedade
que se tornou inadimplente.
CQuanto à destinação, os bens públicos podem ser de uso
comum do povo, de uso especial, ou dominicais. Os bens
públicos são afetados definitivamente, ou seja, possuem
finalidade específica, que não permite a alteração da sua
destinação.
DA personalidade designa a aptidão para ter direitos e
obrigações na ordem civil. Assim sendo, apenas as pessoas
físicas ou naturais, incluindo-se os nascituros, são titulares do
direito de personalidade jurídica.
EOs direitos de personalidade são inatos e permanentes, uma
vez que nascem com a pessoa e a acompanham durante toda
a sua existência até a sua morte. Têm como finalidade
proteger os atributos essenciais da pessoa humana, não
possuem valoração econômica, ou seja, são extrapatrimoniais,
razão pela qual, em caso de violação aos mesmos, a vítima
não pode ser reparada financeiramente e não pode ser imposta
sanção pecuniária ao agressor.
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