Questão de Atos Administrativos — FUNCERN · 2024

1. AA Imperatividade e Autoexecutoriedade estarão presentes em todos os atos administrativos.
2. BA Presunção de Legitimidade consiste na desnecessidade de submeter ao Poder Judiciário os atos administrativos previamente à sua execução.
3. CA Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela Lei.
4. DA presunção de legitimidade informa que os atos são considerados legais e legítimos, mas se admite prova em contrário, desde que se identifique que o ato apresenta vício.

Outras questões de Atos Administrativos

• Considere a seguinte situação hipotética: A empresa municipal de água e saneamento Acqua Pulita SA firmou contrato administrativo…FEPESE · 2023
• O mérito pode ser compreendido como “a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes…Consulplan · 2023
• Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará,…Consulplan · 2023
• O controle judicial relativo aos atos administrativos é uma forma de garantia para o cidadão contra o abuso do poder da…Consulplan · 2023
• Sobre o parecer, assinale a afirmativa INCORRETA.Consulplan · 2023
• Considerando os atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. A imperatividade é atributo presente na…Consulplan · 2023