Questão de Pessoas naturais e jurídicas — NCE-UFRJ · 2005

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasNCE-UFRJ2005AGE-MTMédia

Entre os absolutamente incapazes, NÃO se encontram:

Aos menores de 16 (dezesseis) anos de idade;
Bos pródigos;
Cos que não puderem exprimir sua vontade;
Dos que não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil;
Eos menores de 14 (quatorze) anos de idade.

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