Questão de Pessoas naturais e jurídicas — ESAF · 2005

1. AO direito da personalidade é o direito da pessoa defender o que lhe é próprio, como a vida, a identidade, a liberdade, a imagem, a privacidade, a honra etc.
2. BPessoa idosa poderá sofrer interdição se a senectude originar um estado patológico, retirando-lhe o necessário discernimento para praticar atos negociais.
3. CO direito brasileiro não admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência, para, em casos excepcionais, viabilizar o registro do óbito, resolver problemas jurídicos e regular a sucessão causa mortis .
4. DO pródigo é considerado, se sofrer interdição, relativamente incapaz, estando privado, sem assistência de curador, da prática de atos que possam comprometer seu patrimônio.
5. EO instituto da incapacidade visa proteger os que são portadores de uma defi ciência jurídica apreciável, graduando a forma de proteção.

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