Questão de Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal — COPEC CETAM · 2009

1. Aa pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
2. Bé assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
3. Cnos presídios de segurança máxima não se admite a prestação de assistência religiosa;
4. Dàs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

Outras questões de Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal

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