Considere que Luís, membro do Ministério Público do
Estado X, propôs ação coletiva em face do Banco Renda
Mais, requerendo a não aplicação de juros capitalizados
nos contratos bancários e a devolução em dobro do que
todos os consumidores lesados pagaram nos últimos
cinco anos. Após devidamente citado, o réu, em sede de
preliminar de contestação, requereu a extinção do feito
sem julgamento do mérito, em face da inépcia da inicial,
sob o argumento de que o pedido formulado é genérico,
prejudicando até mesmo a elaboração da defesa, em
face da incerteza e indeterminabilidade. Em seguida, o
juiz acolheu o pedido do réu e julgou extinto o processo,
sem resolução do mérito, por considerar inepta a petição
inicial.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ao juiz agiu corretamente, pois no âmbito da tutela
coletiva é inadmissível pedido genérico e, caso Luís
apresente apelação, deverá ser diretamente condenado em litigância de má-fé.
Bapresentada e provida a apelação, com o retorno
dos autos à primeira instância, se Luís requerer a
realização de perícia, o Banco deverá arcar com o
adiantamento dos honorários periciais.
Co juiz deverá se retratar e determinar a emenda à
inicial se o membro do Ministério Público apresentar
apelação e, se julgar procedente a ação, deverá condenar o Banco em honorários advocatícios.
Dem sendo apresentada apelação por Luís e esta
seja provida para determinar o retorno dos autos à
primeira instância, caso o juiz determine a realização de perícia contábil, o Ministério Público deverá
adiantar os honorários periciais.
Eo juiz deveria ter oportunizado a emenda da inicial,
ainda que já contestada a ação, pois no âmbito do
processo coletivo vigora o princípio da máxima efetividade, que legitima o aumento dos poderes do órgão
jurisdicional, uma vez presente o interesse público
subjacente à lide.
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