O art. 37 da Constituição Federal prevê que “a
Administração Pública, direta e indireta, de
quaisquer dos Poderes da União, do Distrito
Federal e dos Municípios, deve obedecer aos
princípios que a regem.” (CFB, art.37, 1988).
Compreendendo que tais princípios envolvem
padrões de conduta sobre a administração e
orçamento públicos, assinale a alternativa
correta.
APelo Princípio da Publicidade, as autoridades
devem ter seus nomes protegidos e suas ações
em segredo evitando serem expostos aos
contribuintes e eleitores
BPelo Princípio da Eficiência, é que os agentes
públicos realizam cursos, seminários, simpósios,
bem como primam pela racionalização dos
recursos públicos com o objetivo de alcançar
resultados positivos nos indicadores dos
programas sociais
CPelo Princípio da Legalidade, o administrador
público é sujeito aos mandamentos da lei,
contudo, não há punição caso a conduta do
agente violar a lei visando oferecer vantagem a si
ou a outrem de seu convívio
DPelo Princípio da Impessoalidade, o agente
público não deverá priorizar atendimento a
gestantes, idosos e pessoas com deficiência haja
vista que essa atitude de privilegiar pessoas é
proibida
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