Questão de Atos Administrativos — FEPESE · 2024

Direito AdministrativoAtos AdministrativosAtributosFEPESE2024Pref. Brusque-SCMédia
Considere a seguinte situação hipotética: Sr. Pedro, auditor fiscal do município de Nova Ravena, recebeu denúncia de que a Companhia Sardinha, inscrita no cadastro de contribuintes do município, é empresa “Noteira” (empresa criada com objetivo de operar fraude fiscal, principalmente através de emissão de documentos fiscais falsos). Em visita ao endereço do estabelecimento, o sr. Pedro constatou que não há atividade empresarial no local. Realizou, então, o ato administrativo de cancelamento da inscrição da Companhia Sardinha no cadastro de contribuintes do município. Nesse caso, o ato administrativo realizado pelo Sr. Pedro possui o atributo de:
  1. ADerivação.
  2. BPraticidade.
  3. CNotoriedade.
  4. DConversibilidade.
  5. EImperatividade.

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