Questão de Atos Administrativos — UNIVIDA · 2024

Direito AdministrativoAtos AdministrativosAtributosUNIVIDA2024Pref. Ivaí-PRMédia

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

AOs atos perfeitos e válidos são eficazes em regra.
BOs atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.
CO ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante para a segurança jurídica manter tais efeitos.
DO ato imperfeito não é válido, porém, eficaz.
EO ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas se lhe faltar um pressuposto especial será imperfeito e, logo, ineficaz.

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