Questão de Atos Administrativos — Vunesp · 2024

1. Ase realiza com a passagem de atividades de uma pessoa para outra, observando-se a existência de vínculo hierárquico entre os agentes públicos, por intermédio de um ato normativo ou de um decreto específico.
2. Bas atividades são desempenhadas diretamente pelos órgãos e agentes públicos de um único ente da Administração Direta, investidos de poderes para agir em nome do Estado.
3. Cocorre quando o Estado distribui competências a entes jurídicos autônomos criados por ele, transferindo a responsabilidade por atos administrativos para essas pessoas jurídicas que fazem parte da administração pública.
4. Dtanto na Administração Direta como na Indireta observa-se a distribuição de competências dentro de sua própria estrutura, visando tornar mais eficiente e ágil a prestação dos serviços públicos.
5. Eé uma técnica administrativa que estabelece uma divisão e uma distribuição interna de competências e funções, dentro da estrutura de uma pessoa jurídica de direito público.

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