Questão de Organização Administrativa — Consulplan · 2024

Direito AdministrativoOrganização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro SetorConsulplan2024Pref. Pouso Alegre-MGMédia

O instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público definidos na Lei Federal nº 9.790/1999, é:

ATermo de parceria.
BTermo de fomento.
CTermo de colaboração.
DAcordo de cooperação.

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