Questão de Pessoas naturais e jurídicas — ESAF · 2006

1. AO estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.
2. BArtista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.
3. CA condenação criminal acarreta incapacidade civil.
4. DA capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.
5. ESe alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.

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