Questão de Legislação Especial — INTEGRI · 2010

1. Afazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas.
2. Bdeixar de recolher, fora do prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social.
3. Cexigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal
4. Ddeixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.

Outras questões de Legislação Especial

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