Questão de Legislação Penal Especial — UECE · 2011
Direito PenalLegislação Penal EspecialLei de DrogasUECE2011SAP-CEMédia
Considere as afirmações a seguir:
I. A conduta de quem traz consigo, para uso
próprio, substância tida como entorpecente é
fato tipificado como crime.
II. Para que se configure o crime de Associação
para o Tráfico, previsto no art. 35 da Lei
11.343/07, é necessária a associação de, no
mínimo, três pessoas.
III. A Lei 11.343/06, prescrevendo medidas para
prevenção do uso indevido de drogas, instituiu
o SISNAD.
Está correto o que se afirma em
AI e II apenas.
BII e III apenas.
CI e III apenas.
DI, II e III.
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