AÉ possível, num mesmo evento, a ocorrência simultânea de comoriência e de morte presumida.
BSão pessoas jurídicas de direito privado as fundações e associações.
CÉ possível, nos limites legais, a renúncia à prescrição
DSão considerados bens públicos os pertencentes aos Países Estrangeiros e Organizações Internacionais.
EOs bens públicos, salvo os dominicais, não estão sujeitos a alienação, e todos eles, incluindo os dominicais, não estão sujeitos a usucapião.
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