ANa proteção que dispensa aos incapazes o
direito brasileiro inclui o benefício de restituição.
BConsideram-se imóveis os materiais separados
de um prédio, mas que serão nele mesmo
reutilizados.
CO domicílio de eleição ajustado em contrato
de adesão prevalece ainda que dificulte à
parte aderente o acesso ao judiciário.
DA emancipação decorrente do exercício de
emprego público efetivo independe de o
menor ter completado dezoito anos.
EA hipoteca, no direito brasileiro, recai exclusivamente
em bens imóveis por natureza.
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