Questão de Pessoas naturais e jurídicas — TRT-4 · 2006
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)TRT-42006TRT-4Média
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, considere as assertivas abaixo.
I - A lei civil brasileira estabelece que, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode estender os efeitos de determinadas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócio da pessoa jurídica.
II - Decretada a falência da empresa, torna-se inviável a desconsideração de sua personalidade jurídica.
III - Nas relações de consumo, não haverá desconsideração da personalidade jurídica por inatividade da empresa provocada por má administração.
Quais são corretas?
AApenas I
BApenas II
CApenas III
DApenas I e II
EI , II e III
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