AConsidera-se imóvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
BNão são consideradas móveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
CConsideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.
DConsideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
EPerdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
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