Questão de Legislação Penal Especial — FUNCAB · 2012

1. AO crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito encontra-se tipificado na Lei n° 10.826/03
2. BA Lei nº 10.826/03 prevê como contravenção o porte de arma branca (Ex. faca)
3. COs crimes tipificados na Lei nº 10.826/03 possuem penas máximas superiores a dois anos, salvo o crime de omissão de cautela.
4. DA pena do crime de disparo de arma de fogo (Artigo 15 da Lei nº 10.826/03) é aumentada da metade se praticado por um policial civil.
5. EO porte de uma única munição de calibre .380 constitui crime tipificado na Lei nº 10.826/03.

Outras questões de Legislação Penal Especial

• Assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2001
• As lesões corporais praticadas contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, recebem, juridicamente, a…UFMT · 2005
• A respeito das contravenções penais, assinale a opção correta.FGV · 2007
• Assinale a opção correta acerca do direito penal.CESPE / CEBRASPE · 2007
• Assinale a opção correta acerca do direito penal.CESPE / CEBRASPE · 2007
• De acordo com o Estatuto do Desarmamento relativamente ao porte de arma, podemos afirmar que:COVEST-COPSET · 2006