APode ser declarada a morte presumida, desde que declarada a sua ausência, se for
extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
BSe dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que se possa averiguar se o
falecimento de algum procedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos
CSe alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois
anos após o término da guerra, poderá ser decretada a sua morte presumida.
DOs pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
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