Questão de Pessoas naturais e jurídicas — CESPE / CEBRASPE · 2007

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)CESPE / CEBRASPE2007Pref. Vitória-ESMédia

No caso de abuso da personalidade jurídica, isto é, quando os sócios de uma empresa causarem prejuízos a outrem pelo mau uso de sua autonomia patrimonial, o juízo pode desconsiderar de ofício a personalidade jurídica e determinar a extinção dessa empresa, ou afastar a separação patrimonial entre a sociedade e seus membros.

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