A desconsideração da personalidade jurídica, segundo o
direito positivo vigente, visa
Aanular, por ato do Juiz, os negócios jurídicos realizados
pela pessoa jurídica com desvio de finalidade
ou quando houver abuso de poder por parte dos
administradores.
Bextinguir a pessoa jurídica quando agir com desvio
de finalidade ou ocorrer confusão patrimonial.
Cestender, por ato do Juiz ou de autoridade administrativa,
os efeitos de certas relações de obrigações
aos bens particulares dos administradores ou sócios
da pessoa jurídica.
Destender, por ato do Juiz, os efeitos de certas relações
de obrigações aos bens particulares dos
administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Eestender, por ato do Juiz e somente em ação autônoma
proposta pelo Ministério Público ou por qualquer
interessado, os efeitos de certas relações de
obrigações aos bens particulares de sócios e administradores
de pessoa jurídica, nos casos de desvio
de finalidade ou confusão patrimonial.
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